Condomínio Jardins do Lago Qd - 02
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Regimento / Estatuto / Convenção / Códigos
Regimento Interno do Cond. jardins do Lago Qd-02
CONDOMÍNIO JARDINS DO LAGO Q/02
REGIMENTO INTERNO
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAS
Art. 1º - O presente Regimento Interno elaborado de acordo com a legislação específica e a Convenção que rege este Condomínio, do qual faz parte complementar, alcança e obriga a todos os condôminos, moradores, seus dependentes, serviçais ou visitantes, compromissários-compradores, cessionários, compromissários-cessionários e locatários, atuais e futuros.
Versão 2002
Estatuto da Associação Jardins do Lago Qd-02
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, REGIME JURÍDICO, DURAÇÃO, SEDE E FORO
Art. 1º. A Associação dos Proprietários e Possuidores das Unidades Imobiliárias que c ompõem o Parc elamento do Solo Urbano denominado ‘Condomínio Jardins do Lago Quadra 2’, fundada em 15/08/2009, constitui-se pela união de todos os proprietários e
possuidores de frações ideais de terrenos loc alizadosem uma área de 18,68ha, extraídos de área maior do Quinhão nº 17, da antiga Fazenda Taboquinha, dentro do perímetro do Distrito Federal, c ujos limites e c onfrontaç ões da área maior se enc ontram definidos na Matríc ula nº 24.337, do CRI-2º Ofício/DF, na Região Administrativa de São Sebastião (RA XIV), c ujo parc elamento foi aprovado pelos Decretos nºs 29.895, de 23.12.2008, public ado no (DODF de 24.12.2008) e 30.498, de 22 de junho de 2009, DODF de 25 de
junho de 2009 e se trata de uma assoc iaç ão c ivil, sem fins luc rativos, c om patrimônio e personalidade próprios e distintos dos seus sóc ios, de natureza c omunitária, instituída com amparo no artigo 50, inc . II, da Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e artigo 32, do Dec reto nº 30.643, de 03 de agosto de 2009, DODF de 04/ 08/ 2009....
Convenção do Condomínio Jardins do Lago Qd-02
CAPÍTULO I
DO CONDOMÍNIO, CONSTITUIÇÃO, FINS, SEDE, DURAÇÃO
Art. 1º - O CONDOMÍNIO JARDINS DO LAGO Q/02 está localizado no Lago Sul Brasília DF;Art. 2º - O Condomínio possui 160 (cento e sessenta) lotes, unifamiliares e exclusivamente residenciais, constituindo-se em uma pessoa jurídica, de direito privado, com representação legal, sem fins lucrativos, e se regerá pelas disposições consignadas nesta Convenção, pelo Regimento Interno, pelo Código de Edificações e demais regulamentos que forem aprovados em Assembléia Geral dos Condôminos, bem como pela legislação pertinente.Art. 3º - O Condomínio terá como objetivo social:
Código de Edificações do Cond. Jardins do Lago Qd-02
ÍNDICE
1. Objetivos 2. Localização, Descrição e Caracteristicas do loteamento 3. Disposições Gerais 4. Normas de Edificações, uso e gabarito 5. Normas Relativas a Elementos das edificações 6. Normas para Aprovação de Projetos, Licenciamento, Execução e Ocupação de Obras 7. Normas para Logradouros Públicos 8. Normas para Instalações Prediais 9. Infrações e Penalidades Anexos I, II, III e IV
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